Complexidade fiscal que impacta da produção à gôndola
O setor de Alimentos e Bebidas é um dos mais relevantes para a economia nacional, com alta capilaridade, volume expressivo de produção e forte presença no varejo e na exportação. Mas junto com sua força, vem também um dos maiores desafios: a complexidade tributária.
Com variações constantes de alíquotas, benefícios específicos e exigências legais em cada etapa da cadeia, as empresas do setor precisam estar atentas para manter a conformidade e a competitividade.
Veja os principais desafios:
Tributação por produto e por classificação fiscal (NCM)
No setor de alimentos, um detalhe faz toda a diferença.
A classificação incorreta de um produto pode alterar significativamente a carga tributária, principalmente em tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Isenções e alíquotas reduzidas — mas cheias de regras
Muitos alimentos têm isenções ou alíquotas diferenciadas, mas o aproveitamento desses benefícios exige cumprimento rigoroso de regras legais, documentais e fiscais.
Um erro pode representar perda de benefício ou autuação por aproveitamento indevido.
Substituição tributária (ICMS-ST)
Grande parte dos produtos alimentícios está sujeita ao regime de substituição tributária, em que o imposto é recolhido antecipadamente.
Problemas comuns:
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- Apuração incorreta da base de cálculo (MVA)
- Dificuldade em recuperar créditos
- Mudança de regra por estado
Variações estaduais no ICMS
O mesmo produto pode ter tributações diferentes em estados distintos. Isso exige uma gestão fiscal regionalizada, dificultando o planejamento de preço e margem para distribuidores e indústrias.
Operações com embalagem retornável e tributação sobre bonificações
Empresas que atuam com garrafas retornáveis ou promoções precisam de atenção extra para não gerar passivos fiscais com IRPJ, CSLL e PIS/COFINS.
Risco de acúmulo de créditos não aproveitados
Empresas acumulam créditos de PIS/COFINS sobre insumos e embalagens que, em muitos casos, não conseguem recuperar, o que afeta o fluxo de caixa e a margem operacional.