O setor farmacêutico e de saúde é vital para a sociedade e para a economia e também um dos mais sensíveis e regulados do país. A combinação entre legislação tributária complexa, normas sanitárias rigorosas e alta fiscalização exige das empresas um controle fiscal preciso, técnico e estratégico.
Confira os principais desafios tributários que impactam indústrias, distribuidores, laboratórios, clínicas e hospitais:
Medicamentos, insumos hospitalares, serviços médicos e planos de saúde estão sujeitos a diferentes tributos federais, estaduais e municipais como ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL.
O grande desafio está em entender quais alíquotas se aplicam a cada produto ou serviço, pois a tributação varia conforme a classificação fiscal e o tipo de operação.
O setor conta com isenções e reduções tributárias para medicamentos e serviços considerados essenciais.
No entanto, esses benefícios são condicionados a regras estritas de documentação, prazos, registros na Anvisa e obrigações acessórias.
Qualquer erro pode resultar em perda do benefício e autuação retroativa.
Na indústria e distribuição farmacêutica, a classificação correta do produto (NCM) define o regime tributário aplicável.
No caso dos serviços de saúde, a classificação TUSS ou CNAE interfere diretamente na tributação do ISS e no enquadramento no Simples Nacional. Pequenos erros podem gerar grandes impactos tributários.
Medicamentos e produtos hospitalares estão sujeitos à substituição tributária (ICMS-ST) em diversos estados.
O controle da base de cálculo, margens de valor agregado e alíquotas interestaduais é complexo e erros geram acúmulo de créditos, glosas ou autuações.
Empresas do setor precisam lidar não apenas com o Fisco, mas também com órgãos como Anvisa, Vigilância Sanitária, CFM, CNES e Ministério da Saúde.
Isso exige conformidade documental, controle rígido de estoque e rastreabilidade. Uma falha regulatória pode gerar sanções administrativas e fiscais.
Muitas empresas do setor têm margens controladas por tabelas como a CMED (Câmara de Regulação de Medicamentos) ou contratos com operadoras de saúde e entes públicos.
Isso reduz a flexibilidade para reajustes e torna o planejamento tributário ainda mais estratégico para proteger a rentabilidade.