Automotivo e Metalúrgico

Principais desafios do setor

Os setores automotivo e metalúrgico são pilares da indústria nacional e exercem papel fundamental na geração de empregos, inovação tecnológica e movimentação da cadeia produtiva brasileira. No entanto, ambos enfrentam um ambiente tributário altamente complexo, que exige atenção constante para evitar passivos fiscais e garantir competitividade no mercado.

Carga tributária elevada e complexa

Empresas desses setores estão sujeitas a uma ampla gama de tributos, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, além de contribuições para terceiros e obrigações acessórias.
A falta de padronização entre legislações estaduais e a constante atualização das regras tornam o compliance tributário um desafio diário.

Substituição tributária e ICMS-ST

A incidência de ICMS-ST em produtos industrializados exige que as empresas antecipem o pagamento do imposto ao longo da cadeia.
Erros na base de cálculo, no preço sugerido ou nas margens de valor agregado (MVA) podem gerar créditos acumulados, glosas ou autuações fiscais.

Gestão de créditos de PIS e COFINS sobre insumos

A interpretação do que pode ser considerado insumo é frequentemente questionada pela Receita Federal.
Empresas que não possuem assessoria especializada correm o risco de não aproveitar créditos legítimos ou de se expor a fiscalizações ao utilizar créditos indevidos.

Incentivos fiscais e benefícios condicionados

Muitos estados oferecem incentivos fiscais e regimes especiais, principalmente para o setor automotivo.
Contudo, esses benefícios exigem cumprimento rigoroso de obrigações acessórias e o risco de perder os incentivos por descumprimento formal é alto.

Classificação fiscal de produtos (NCM e NBS)

Erros na classificação fiscal de matérias-primas, componentes e produtos acabados podem impactar diretamente na tributação, na aplicação da substituição tributária e na carga de IPI.

Reorganizações societárias e impacto tributário

Muitas empresas da indústria enfrentam processos de expansão, fusões ou reestruturações internas.
Sem um planejamento tributário adequado, essas movimentações podem gerar passivos ocultos, perda de incentivos ou autuações.