Alta carga tributária, complexidade regulatória e riscos fiscais constantes

Os setores químico e de combustíveis são estratégicos para o desenvolvimento econômico do país — abastecem cadeias produtivas inteiras e movimentam bilhões em arrecadação de tributos. No entanto, também estão entre os mais afetados por uma legislação fiscal complexa, rígida e de alto risco.

A gestão tributária eficiente é, portanto, fundamental para a sustentabilidade financeira e regulatória das empresas que atuam nesses segmentos.

Confira os principais desafios:

Altíssima carga tributária

Produtos químicos e combustíveis estão entre os itens mais tributados no Brasil, com incidência de ICMS, IPI, PIS, COFINS, CIDE, IRPJ, CSLL, entre outros.

A soma de tributos pode ultrapassar 40% do valor final, o que exige controle rigoroso para garantir conformidade e reduzir riscos de autuação.

Regimes especiais e mudanças frequentes na legislação

Empresas desses setores operam com regimes diferenciados, como o REIQ (Regime Especial da Indústria Química) ou monofásico para combustíveis, além de contribuições específicas como CIDE-Combustíveis.

Esses regimes sofrem alterações constantes, exigindo atualização permanente e adaptação ágil para não comprometer a operação.

 Substituição tributária e operações interestaduais

O ICMS-ST ainda é amplamente aplicado em diversas etapas da cadeia, especialmente no setor de combustíveis.

Erros na base de cálculo, margens de valor agregado (MVA) ou inconsistências nas notas fiscais podem gerar glosas de crédito, autos de infração e passivos fiscais elevados.

Complexidade na classificação fiscal (NCM)

Produtos químicos possuem milhares de composições e aplicações diferentes.

Uma classificação incorreta na NCM pode alterar completamente a tributação, tanto na esfera federal quanto estadual e gerar risco de penalidades, malha fiscal e autuações.

Rigor no controle de estoque e rastreabilidade

Especialmente no setor de combustíveis, o controle de volume, perdas e rastreabilidade é fiscalizado de forma eletrônica e detalhada pelos entes reguladores.

Inconsistências podem representar infrações fiscais e até suspensão da inscrição estadual.

Gestão de créditos e benefícios fiscais

A apuração de créditos de PIS/COFINS, ICMS e IPI sobre insumos e operações logísticas é possível, mas requer conhecimento técnico especializado.

Muitas empresas perdem oportunidades de recuperação por falta de estrutura ou apoio contábil qualificado.